Termos de Uso — Agenda Book

TERMOS DE USO — Agenda Book Última atualização: 30/12/2025 1. DEFINIÇÕES "Plataforma": software Agenda Book, acessado via web, destinado à organização de agenda, clientes e serviços. "Usuário": pessoa física que cria conta e utiliza a Plataforma. "Conta": credencial individual de acesso. "Planos": modalidades Free, Pro e Premium, conforme descrição na Plataforma. 2. OBJETO O Agenda Book disponibiliza ao Usuário acesso a funcionalidades de agendamento e gestão de clientes e serviços, conforme plano contratado. O Agenda Book é fornecido no modelo SaaS (software como serviço). 3. CADASTRO E RESPONSABILIDADE O uso exige cadastro verdadeiro. O Usuário é responsável por manter seus dados atualizados e pelo uso correto da Conta. É proibido compartilhar credenciais de acesso. O Usuário deve possuir autorização dos titulares para cadastrar dados de terceiros. 4. PLANOS E COBRANÇAS Planos pagos são processados via Stripe. A contratação implica autorização de cobrança recorrente. Valores e condições são exibidos antes do pagamento. Reembolsos seguem regras específicas exibidas no fluxo de contratação. 5. CANCELAMENTO O Usuário pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento interrompe renovações futuras, mantendo acesso até o fim do ciclo atual. Não há garantia de reembolso proporcional, salvo disposição específica exibida no ato da compra. 6. DADOS E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO O Usuário é responsável por todas as informações inseridas, incluindo dados de clientes. O Agenda Book não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas ou perdidas decorrentes de mau uso, falhas de dispositivos ou conexões inseguras. 7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE O Agenda Book é fornecido “como está”. Não há garantias de resultados comerciais, aumento de clientes ou desempenho financeiro. Em nenhuma hipótese o Agenda Book será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso inadequado. 8. PRIVACIDADE E LGPD O Agenda Book trata dados pessoais conforme legislação aplicável, visando a execução do serviço. O Usuário declara consentimento de terceiros cujos dados cadastrar. O tratamento de dados é detalhado na Política de Privacidade. 9. USOS PROIBIDOS a) utilização para fins ilícitos; b) tentativa de acesso a contas de terceiros; c) manipulação do funcionamento; d) engenharia reversa; e) automações não autorizadas. 10. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO Contas podem ser suspensas por violação destes Termos. O encerramento pelo Agenda Book poderá ocorrer mediante comunicação prévia, salvo urgência ou determinação legal. 11. ALTERAÇÕES DOS TERMOS Os Termos podem ser atualizados a qualquer momento, mediante aviso na Plataforma. O uso contínuo após alterações implica concordância. 12. JURISDIÇÃO E FORO Aplica-se a legislação brasileira. Foro: Campinas/SP. 13. CONTATO contato@agendabook.com.br